TRE-AM cassa Adail Filho e determina novas eleições em Coari, ainda sem data definida

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O prefeito e e vice prefeito eleito de Coari Adail Filho (Progressista) e Keitton Pinheiro (PSD) tiveram o mandato cassado no último dia 3 de março. A decisão unânime é do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que rejeitaram os embargos de declaração contra a decisão que cassou sua candidatura. Em razão da pandemia da Covid-19, as datas ainda não foram definidas.

O juiz Marco Antônio Costa, relator do processo votou pela rejeição das alegações de omissão e pela determinação de novas eleições no município. O voto foi acompanhado pelos demais juízes. A cassação ocorreu em dezembro de 2020 quando o TRE entendeu que a eleição de Adail Filho caracterizava o terceiro mandato consecutivo do grupo familiar dos “Pinheiros”

“Voto, em harmonia com o parecer ministerial, pela rejeição dos embargos de declaração, mantendo inalterado o acórdão embargado que indeferiu o registro de candidatura do embargante Adail José Figueiredo Pinheiro a prefeito de Coari e, por consequência, da chapa majoritária composta também pelo embargante Keitton Wyllyson Pinheiro Batista, determinando ainda, a realização de novas eleições majoritárias em Coari”, determinou Marco Costa.

Com a sentença, Adail Filho deverá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e continuará afastado da prefeitura. No recurso, Keitton Pinheiro argumentou que houve omissão do colegiado ao não analisar o caráter sub judice do mandato de Adail Pinheiro (eleito em 2012), a curta duração do mandato do ex-prefeito (2013 e 2014) e a ruptura da continuidade administrativa do grupo familiar (em 2015, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de Adail Pinheiro).

Adail Filho argumenta que a Justiça já havia reconhecido a ruptura do exercício de poder do grupo familiar e havia respondido que o “indeferimento da candidatura do ascendente (nesse caso, Adail Pinheiro) por inelegibilidade não gera qualquer impedimento à reeleição do descendente eleito no pleito subsequente (Adail Filho)”.

No julgamento, o procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha disse que Adail e Keitton não conseguiram apontar omissões, contradições ou “obscuridade” no acórdão do TRE. Na ocasião, o colegiado entendeu que a eleição de Adail Filho em 2020 configurou terceiro mandato consecutivo do núcleo familiar.

O TRE determinou nova eleição no município e decidiu que a presidente da Câmara Municipal de Coari deveria assumir o comando da prefeitura até a posse do novo prefeito, desde janeiro deste ano, Coarí está sendo governada pela vereadora Dulce Menezes (MDB).

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